Lei Carolina Dickman

Lei Carolina Dickman

Lei tosca e artigo tosco. O cara não consegue ver nada além de controle e privação de liberdade. Criminalização é tudo, direito é nada? To fora.

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Para cientista criminal, “é impossível legislar com esses detalhes todos”. Procuradora da República diz que urgência para aprovação atrapalhou resultado final.

Apelidada de “Lei Carolina Dieckmann”, a lei para crimes digitais no Brasil possui mais de 100 falhas, segundo o cientitsta criminal, Luiz Flávio Gomes.

Durante sua participação no V Congresso de Crimes Eletrônicos e Formas de Proteção, organizado pela Fecomercio/SP, Gomes disse que “é impossível legislar com esses detalhes todos”. Entre os pontos com problemas, ele cita um trecho em que a lei aponta que a polícia ainda deve se preparar para combater esses tipos de crime. Além disso, questiona por que as penas não passam de um ano quando o problema é tão grave.

A procuradora da República, Janice Ascari, segue a mesma linha e pensa que a lei não tem êxito. Para ela, a urgência para a aprovação do então projeto de lei, que foi sancionado em dezembro de 2012 após um caso com a atriz global Carolina Dieckmann, acabou prejudicando o resultado da norma que entrou em vigor no último mês de abril. “A lei poderia ser melhor pensada, como está sendo feito agora com a PL 236/2012, que faz parte da Reforma do Código Penal e esse projeto  sim, prevê crimes exclusivamente feitos pela internet.”

E aí, o que acha da questão? É melhor ter uma lei, mesmo que imperfeita, do que nenhuma norma específica para esses tipos de crimes? Deixe sua opinião nos comentários abaixo.

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felipecabral

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